Política de Privacidade

1. Dados Coletados

O Sistema de Seleção de Bolsistas coleta os seguintes dados pessoais dos candidatos:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone (celular e residencial)
• Cidade
• Documentos pessoais enviados (RG, CPF, comprovantes, diplomas)
• Link de portfólio

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Inscrição e participação em processos seletivos de bolsistas
• Análise documental pela comissão de seleção
• Comunicação sobre o andamento das inscrições
• Emissão de resultados e pareceres
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — mediante aceite dos termos
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)
• Administração pública (art. 7º, III, LGPD)

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são acessados por:

• Administradores do sistema (UFMT/SETEC)
• Membros da comissão de seleção designados para cada processo
• Coordenadores de curso

Os dados não são compartilhados com terceiros fora do âmbito da UFMT.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidores sob responsabilidade da UFMT pelo prazo de:

• 5 anos após o encerramento do processo seletivo, para fins de auditoria e prestação de contas
• Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados

6. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber quais dados tratamos e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar a eliminação dos dados
• Portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o aceite dos termos a qualquer momento

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de senhas (bcrypt)
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC)
• Registro de auditoria de todas as ações
• Conexão HTTPS em produção
• Backup periódico dos dados

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

• E-mail: setec@ufmt.br
• Endereço: UFMT - SETEC, Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367, Bairro Boa Esperança, Cuiabá - MT, CEP: 78060-900